
Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 ás 17:01 - Por Ricardo Gouveia
O juiz Márcio Bastos de Sá Barreto, da Vara da Fazenda de Garanhuns, suspendeu uma liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tornava inelegíveis os candidatos a vereador Luzia da Saúde, Professor Márcio e Marinho da Estiva. A defesa, liderada pela advogada Eulália Sobral, argumentou que os parlamentares não tiveram direito à ampla defesa. O TCE havia considerado irregularidades nas prestações de contas de viagens autorizadas pelo ex-presidente da Câmara, Daniel da Silva, que faleceu em 2020. A Câmara só foi notificada sobre as supostas irregularidades em 2022, dois anos após a morte do dirigente. A decisão do juiz anula a inelegibilidade, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar o caso nesta semana. A defesa dos vereadores acredita que o TRE confirmará o registro das candidaturas, dado o novo contexto.
Fonte: Blog do Roberto Almeida
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