Foto: Blog do Magno Martins- Por Ricardo Gouveia
Em resposta ao que consideram abusos de autoridade cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, os deputados Coronel Meira (PL/PE), Gustavo Gayer (PL/GO), Bia Kicis (PL/DF), entre outros parlamentares, irão apresentar uma denúncia formal contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 9 de setembro, às 16h, no Senado Federal. A denúncia tem o apoio de 150 deputados e senadores, e aponta diversas acusações, como abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência.
Os parlamentares afirmam que a principal motivação da ação é a defesa da Constituição Federal. "Nossa Constituição tem sido desrespeitada por decisões do Ministro Alexandre de Moraes. É essencial proteger os direitos individuais e as garantias fundamentais, preservando o Estado Democrático de Direito", afirmou Coronel Meira.
Entre as alegações estão a violação de direitos e garantias constitucionais, desrespeito ao devido processo legal e abuso de poder. Moraes é acusado de comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição e de ultrapassar suas atribuições, interferindo em outros poderes.
Além disso, os denunciantes mencionam o Caso Clezão, onde Moraes teria falhado ao não agir conforme os princípios de justiça e legalidade, e criticam o uso indevido de prisões preventivas, alegando que o ministro prolongou essas detenções sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar delações premiadas. Também destacam que ele teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando a soltura de presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, violando o equilíbrio institucional entre os poderes.
Outras acusações incluem a negativa de prisão domiciliar para pessoas com graves problemas de saúde, a extensão indevida de prisões preventivas, a violação de direitos políticos de parlamentares e o uso inadequado de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para gerar relatórios paralelos que influenciam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares também acusam Moraes de monitorar perfis conservadores nas redes sociais, o que seria uma afronta à liberdade de expressão, além de bloquear contas bancárias da Starlink e interferir na operação da plataforma X no Brasil, impondo multas para o uso de VPNs, o que violaria a liberdade de comunicação. Moraes também é acusado de buscar apoio externo, incluindo o Congresso dos Estados Unidos, para lidar com questões internas do Brasil.
O grupo acredita que a denúncia no Senado é um passo essencial para proteger a Constituição e restabelecer os limites entre os poderes, corrigindo os abusos cometidos por Alexandre de Moraes. Eles defendem que é fundamental preservar os direitos e garantias individuais diante de ações abusivas.
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